O ministro Gilmar Mendes (foto), presidente do TSE, cobrou ontem que seja investigado o vazamento de depoimentos sigilosos de executivos da empreiteira Odebrecht, nos quais são relatados supostos repasses ilegais à campanha da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. “Deploro vivamente, seriamente, e exijo que façamos a investigação desse vazamento agora lamentavelmente ocorrido”, afirmou Mendes. “Acho que isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse o país de trambiques, de infrações. Assim como nós não podemos praticar vazamentos aqui, ninguém pode fazê-lo, nem procuradores, nem juízes, nem ninguém”.
Trechos vazados são de relatório preliminar
Na última quarta-feira, o ministro do TSE Herman Benjamin encaminhou aos demais ministros da Corte o relatório parcial sobre a ação, relatada por ele, que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico. O objetivo foi permitir que os ministros comecem a preparar os votos no caso. No documento, constam trechos dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, incluindo o de Marcelo Odebrecht, ex-presidente executivo da empresa. As declarações encontram-se sob segredo de Justiça, por força de uma cláusula nos acordos de delação premiada firmados pelos depoentes com a força-tarefa da Lava Jato. No dia seguinte à distribuição do relatório, no entanto, trechos dos depoimentos foram amplamente divulgados pela imprensa. Por meio de um despacho assinado pelo juiz auxiliar, Bruno Lorencini, Benjamin determinou a investigação dos vazamentos, que podem configurar crime previsto no Código Penal.
Reforma no sistema eleitoral
Gilmar Mendes cobrou a investigação em discurso durante um seminário sobre reforma política e eleitoral organizado pelo TSE. Apesar do posicionamento, o ministro usou as informações divulgadas para criticar o sistema político-eleitoral atual. “Mas os depoimentos que estão sendo revelados mostram a montanha de dinheiro, inclusive não registrada, que movia as eleições”, disse. “Só uma empresa afirma ter doado para a campanha de Dilma Rousseff R$ 150 milhões fora dos registros.” Para Mendes, o Brasil vive uma “tempestade perfeita” – uma combinação de profundas crises econômica e política –, o que seria propício para modificações no sistema eleitoral. “Dizem que este Congresso não terá condições de votar a reforma política, porque votará de acordo com seus próprios interesses. E por acaso um futuro não fará o mesmo?”, indagou. Ele ressaltou que o sistema atual para a eleição de deputados estaduais e federais proporcional em lista aberta é caro demais e incompatível com a extinção das doações de empresas aos candidatos, consideradas inconstitucionais desde 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Diante desse quadro, o ministro defendeu a eleição em lista fechada, na qual o eleitor vota não em um candidato específico, mas na legenda. Esse sistema seria mais barato, pois acabaria com a necessidade de campanhas individuais. “É preciso sair desse beco sem saída”, afirmou Mendes.
