Minas paga mensalmente à União cerca de R$ 250 milhões de uma dívida que gira em torno 88 bilhões de reais. A ideia é a de parar com esse repasse imediatamente, após o acerto de contas entre o estado e o governo federal, como defendeu ontem o advogado-geral do Estado, Onofre Batista Júnior, durante o lançamento do Movimento em Prol do Acerto de Contas entre Minas e a União. Pelas contas do governo de Minas, o governo federal acumulou um passivo de R$ 135 bilhões, desde a edição da Lei Kandir. As perdas são da não incidência de ICMS sobre as exportações de produtos primários, como minério e café, instituída pela legislação. Dessa forma, o objetivo do movimento é extinguir os débitos de ambos os lados. Pelas suas contas, são 20 anos de perdas de receitas com a Lei Kandir, o que para ele significa que a União, é uma mãe madrasta.
Movimento parte da Assembleia Legislativa
O Movimento em Prol do Acerto de Contas entre o estado e a União foi lançado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ontem, no salão nobre. Para o presidente da Casa, Adalclever Lopes (foto), do PMDB, uma ação na Justiça pode levar anos e os mineiros não conseguem mais esperar, por isso a pressão pela conciliação.
