Diante da avaliação política de que não teria condições de aprovar a reforma da Previdência como ela está, o presidente Temer (foto) admitiu ontem alterar a proposta em pelo menos cinco pontos com maior dificuldade de apoio parlamentar. As mudanças poderão reduzir economia com a reforma em R$ 115 bilhões ao longo de 10 anos. O governo aceitou alterar as regras de transição, as normas para aposentadoria rural, o acúmulo de pensões, aposentadorias especiais para professores e policiais e os Benefícios de Prestação Continuada. Com isso, a economia prevista de 678 bilhões de reais ao longo de 10 anos com o novo regime previdenciário seria reduzida em 17%. Mas apesar da considerável redução da economia com as mudanças que autorizou, Temer faz questão de negar que tenha havido recuo do governo diante da pressão dos parlamentares e do risco real de derrota do projeto nas votações no Congresso Segundo o presidente, o governo decidiu “prestar obediência” às sugestões apresentadas pelos congressistas. Temer ressaltou que governo federal e parlamento estão trabalhando conjuntamente para modificar as regras previdenciárias. “Vamos aprender isso. Prestar obediência ao que o Congresso Nacional sugere, o Congresso Nacional que é o centro das aspirações populares, não pode ser considerado recuo”, declarou Temer ao deixar o almoço com o rei e a rainha da Suécia no Palácio do Itamaraty.
Alterações mudam calendário de votação
A mudança da proposta também levou à prorrogação do cronograma da comissão especial que analisa a reforma da Previdência. A apresentação do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), prevista inicialmente para esta semana e já adiada para a próxima, foi remarcada agora para o dia 18, após os feriados da Semana Santa, informou o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS). O presidente Michel Temer chamou, na noite de quarta-feira, uma reunião com Oliveira Maia e Marun, além dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, para informar que o governo concordava em modificar os pontos que estavam dificultando uma negociação com os parlamentares.”Essa manifestação do presidente deixa a nós todos, deputados da base, livres para podermos avançar e realizar esses ajustes, mas todos eles para atender os menos favorecidos”, disse Oliveira Maia. Segundo o relator, ainda não há definição sobre as alterações que serão feitas em todos esses pontos, mas o governo e os parlamentares estudam alternativas, especialmente para as regras de transição.
Aposentadorias especiais
Aposentadorias especiais, uma das polêmicas da proposta, permitem que trabalhadores se desliguem do emprego mais cedo porque realizam atividades de risco ou estafantes. Deveriam ser exceções à regra. Entre os servidores estaduais, porém, a realidade é outra: elas são a maioria. Quando se avalia o quadro de funcionários dos estados e do Distrito Federal, 51% dos servidores têm direito a aposentadorias especiais. “A exceção é praticamente a regra para os estados e muito rapidamente as aposentadorias especiais estão onerando as contas estaduais”, diz o autor do estudo, Claudio Hamilton Matos dos Santos, técnico de Planejamento e Pesquisa da área macroeconômica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
