Tribunais de Contas estaduais

Com a prisão da maioria dos integrantes do TCE-RJ, a necessidade de reformular o funcionamento dessas instâncias tornou-se urgente. Isso, não só para frear as influências político-partidárias sobre as decisões tomadas por esses tribunais, mas para assegurar também que as análises dos orçamentos e uso de recursos públicos sejam os mais isentos e técnicos. Soa estranho que esses tribunais, por suas atribuições próprias, não tenham um grau de independência para atuar semelhante ao do Ministério Público. Em média, 80% dos integrantes dessas cortes especializadas são ex-políticos ou pessoas indicadas por políticos. Indicadas, muitas vezes, para fazer vista grossa aos descaminhos recorrentes dos recursos públicos. Cinco dos 7 conselheiros desses tribunais são indicados apenas com base em critérios políticos. O cargo, inexplicavelmente, aos olhos da gestão pública, é vitalício, com foro privilegiado, mordomias e com direito aos maiores salários da República. Os TCEs custam aos contribuintes 10 bilhões de reais anuais. Levantamento feito em Brasília revela que, em 20 dos 27 tribunais de contas do país, há denúncias de irregularidades de toda ordem.