Conselho Nacional de Justiça vai monitorar processos contra jornalistas

A ministra Cármen Lúcia (foto), presidente do Supremo Tribunal Federal, anunciou ontem, durante o 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia – promovido pela Revista Imprensa, a instalação de uma comissão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle do Judiciário que ela também preside – para acompanhar e levantar dados sobre processos judiciais movidos contra jornalistas no país. Segundo Cármen Lúcia, o objetivo do grupo será verificar quantos processos existem contra jornalistas, quais os órgãos e pessoas que acionam o Judiciário contra a imprensa e quanto tempo as ações demoram em média para tramitar nos tribunais. “Como é liberdade fundamental, também tem de ter prioridade e preferência para que esse julgamento acabe sendo rápido. Exatamente para isso é que um dos objetivos da comissão nacional que instalei é que se tenha dados para a gente possa verificar se é fato que nós tenhamos da parte do Poder Judiciário, do juiz, portanto, qualquer tipo de embaraço para que o processo não tenha sua tramitação normal”, afirmou a presidente do STF e do CNJ. A comissão será formada por conselheiros do CNJ e representantes de entidades que representam a imprensa, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Essa comissão havia sido criada na gestão do ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou do STF em 2014. No entanto, até hoje o colegiado não havia sido instalado formalmente.