Estatuto dos Idosos passa a ser obrigatório em comércios

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou a proposta que obriga os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a manter cópia digital ou impressa do Estatuto do Idoso, em local visível e de fácil acesso. O autor do Projeto de Lei (PL 34/2015) é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). “A disponibilização de caderno que instrumentaliza os direitos, no ambiente em que devem ser implementados, reflete de forma fidedigna a valorização do envelhecimento ativo”, disse Lopes (foto). A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.