Prestação de contas simplificadas de pequenos municípios será discutido nesta terça-feira

O senador Antonio Anastasia (PSDB) sobe na tribuna do Senado nesta terça-feira, para defender o seu projeto que permite a prestação de contas simplificadas para os municípios de menor porte. A proposta, será votada em primeiro turno e garante um tratamento especial para os pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam. Entre os problemas enfrentados pelos prefeitos, estão a escassez de estrutura e de mão de obra com a necessária qualificação técnica para lidar, por exemplo, com as complexidades que envolvem a celebração de acordos interfederativos. Pelo texto do projeto do senador Anastasia (foto), a obrigatoriedade dos municípios de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei ao arrecadarem seus impostos será diferente para os de menor porte.