O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, e o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador André Leite Praça apresentam amanhã, no Auditório da Associação dos Municípios da Microrregião de Médio Rio Grande (AMEG), em Passos, o Projeto Execução Fiscal Eficiente. A iniciativa pretende ajudar as prefeituras a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e com isso, reduzir a quantidade de ações de execução fiscal em andamento e evitar que novas sejam ajuizadas. O evento terá a palestra de Ângela Iglesias Marion, tabeliã substituta da comarca de Baependi, representante do Instituto de Protesto – MG, que vai falar sobre o protesto extrajudicial como uma opção para desafogar o judiciário, garantir a execução fiscal e melhorar a arrecadação dos municípios. Para Raquel Duarte Garcia, diretora-executiva do Instituto de Protesto-MG, o evento vai esclarecer as vantagens do protesto da dívida ativa para os municípios e alertar sobre os riscos de cometimento de improbidade administrativa na falta da cobrança da dívida ativa ou na cobrança usando meios dispendiosos – como a execução fiscal.
Herbert Carneiro se afasta temporariamente da presidência do TJMG
O desembargador Herbert Carneiro (foto) afastou-se temporariamente da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em seu lugar, assumiu a presidência do tribunal o primeiro vice-presidente e superintendente da área judiciária, desembargador Geraldo Augusto de Almeida. A nota oficial do TJMG informa que, apesar do afastamento, “os trabalhos jurisdicionais e os compromissos administrativos serão mantidos sem qualquer prejuízo”. Em dezembro do ano passado, Herbert Carneiro já havia se afastado da presidência por motivo de saúde.
