Histórias de uma Justiça muito, muito lenta

A advogada Anna Maria da Trindade dos Reis estava grávida quando, em 1993, a Confederação Nacional do Comércio questionou uma lei do Rio de Janeiro que mandava supermercados disponibilizarem um funcionário extra em cada caixa, para empacotar compras. Nessa terça-feira, 1º de agosto, no mesmo dia em que o filho faz aniversário de 24 anos, a representante da entidade no processo acompanhou julgamento em que o Supremo Tribunal Federal declarou a norma inconstitucional. Anna Maria é também advogada da confederação em outro processo julgado nessa terça, em andamento desde 1991, contra norma que obrigava qualquer comércio a cercar estacionamentos gratuitos para clientes e manter vigilância dos carros. As duas ações, que só tiveram parecer da Procuradoria-Geral da República em 2002, foram analisadas na primeira sessão da Corte depois do recesso de julho. Por maioria de votos, o Plenário concluiu que ambas as normas violavam a livre concorrência. Com informação do Conjur.