*Com a aprovação em comissão especial do chamado “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, ganha força na Câmara a Proposta de emenda à Constituição (PEC) que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais: pelo menos 10% na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira. A proposta está pronta para votação em Plenário, desde 2016, mas estava parada por conta das discussões em torno da Reforma Política. A ideia inicial dos deputados era estabelecer cotas para as mulheres no sistema de listas fechadas, mas com a aprovação do voto majoritário, o chamado “distritão” para deputados federais e estaduais e vereadores, a proposta não foi adiante. O presidente da comissão que discute a Reforma Política, deputado Lúcio Vieira Lima (foto), do PMDB da Bahia, informou que há o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de colocar em votação a proposta que garante vagas para as mulheres no Legislativo. “Quando estava se tratando do voto em lista, tinha a proposta de garantir um percentual alternando a cada três vagas, uma seria mulher, como piso. Como foi bombardeado o voto em lista, não foi adiante. Qual a solução dada? A PEC que já foi aprovada no Senado vai ser votar em Plenário. É o compromisso do deputado Rodrigo Maia.”
*A China pretende erradicar a pobreza até 2020. De acordo com a Fundação para Alívio da Pobreza, vinculada ao Ministério de Assuntos Civis chinês, existem 43,35 milhões de pobres no país. Em 1978, início da política de reforma e abertura econômicas, eram 250 milhões nessa situação. Na segunda potência econômica mundial, a pobreza está concentrada nas áreas rurais, em regiões montanhosas e remotas, com minorias étnicas ou atingidas por desastres naturais, como inundações e terremotos, em 22 províncias do Centro e do Oeste do país. A população rural chinesa corresponde a 44% dos mais de 1,3 bilhão de habitantes. Segundo a Fundação para Alívio da Pobreza, o governo central chinês segue os parâmetros da Organização das Nações Unidas e considera pobre quem vive com menos de US$ 1 por dia, o que significa que está nesta situação quem tem uma renda per capita anual abaixo de 2,5 mil iuanes (cerca de R$ 1,25 mil).
*O Tribunal Superior de Utah, nos Estados Unidos, decidiu manter uma lei estadual, com legislações similares em todos os 50 estados americanos, que exime os pais de responsabilização penal ou civil por bater em seus filhos, se não houver evidência de dano físico ou mental sério – mesmo que os pais usem algum objeto, como cinto. Com isso, o tribunal anulou decisão do juiz de uma “corte juvenil” (como é chamada nos EUA) com entendimento exatamente oposto: a decisão de primeiro grau dizia que bater em criança com qualquer objeto constitui abuso. O juiz havia determinado que quatro filhos de um casal fossem colocados sob a tutela dos Serviços da Criança e da Família de Utah, segundo o jornal The Salt Lake Tribune.
