Receita Federal identifica doações superiores ao limite legal nas últimas eleições

O cruzamento de informações da Receita Federal com as contas de campanha registradas no TSE identificou 18.430 casos de contribuintes que fizeram doações superiores ao limite legal nas eleições de 2016. Outras 380.444 pessoas físicas fizeram contribuições, mas não declararam ao Imposto de Renda nem figuram como dependentes de declarantes, o que levará a uma apuração de sonegação e uso de laranjas. A legislação prevê que as doações aos candidatos devem ser de até 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. No levantamento, a Receita Federal encontrou ainda 291 dependentes com doações superiores ao limite legal. Além disso, houve 477 unidades familiares (quando é considerado o declarante e seus dependentes) em situação semelhante – nesses casos, o declarante e seu dependente fizeram doações que, juntas, ultrapassam 10% do valor do rendimento bruto. O infrator que doar acima dos limites fixados pela legislação pode sofrer multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso. Os resultados da apuração já foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que poderá apresentar representação para aprofundar as investigações.