Vítor Penido pede apoio de deputados para MP que altera alíquota da Compensação Financeira das mineradoras

As mudanças na base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) propostas pelo governo federal na MP 789, em tramitação no Congresso Nacional, foi debatida por prefeitos e deputados estaduais na Assembleia Legislativa. A proposta do governo é a de fazer um escalonamento da alíquota, que varia de 2% a 4%, conforme o produto e sua cotação. O que as prefeituras defendem é que a base seja de 4% sobre o faturamento bruto das empresas, sem escalonamento. O prefeito de Nova Lima e presidente da Associação dos Municípios Mineradores, Vítor Penido (DEM), falou que essa luta é antiga e fez um apelo à bancada mineira para entre na luta para o atendimento da reivindicação dos prefeitos. Vários deputados federais mineiros participaram do debate, que aconteceu na comissão de Minas e Energia.