O juiz Sérgio Moro (foto) afirmou ontem, em evento em São Paulo, que seria “muito triste” se o Supremo Tribunal Federal revisse a decisão de autorizar a prisão após condenação em 2ª instância. “Seria, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, seria muito triste, que a principal reforma geral da lei processual nos últimos anos fosse alterada por uma decisão do Supremo. Essa foi a mudança fundamental nos últimos anos no que se refere ao nosso processo penal”, argumenta. No ano passado, o Supremo firmou a jurisprudência no sentido de permitir a execução da pena após decisão de segunda instância. “Essa interpretação levou para a cadeia, criminosos que conseguiam adiar, por anos, a execução da pena através de recursos aos tribunais superiores, como o ex-senador Luiz Estevão”. A decisão, porém, foi tomada por um placar apertado: 6 votos a favor e 5 contra. “Essa prisão em segunda instância não viola presunção de inocência. Enquanto não for decidido em plenário, o juiz afirmou que acha “prematura a afirmação de que o STF vai rever seu posicionamento”. Moro falou ainda sobre a ampla “generosidade no sistema de recursos”. “Vejo com grande preocupação algumas discussões atuais do Supremo rever esse precedente”, afirmou Moro. “É essencial que essa regra geral permaneça”, completa.
“Não existe propina grátis”
O juiz também disse que, em situações de “corrupção sistêmica”, o pagamento de propina a um agente público não resulta, necessariamente, em uma “contrapartida específica”, mas em uma compra de influência para ser aproveitada no futuro. Por isso, nem sempre é necessário encontrar um “ato de ofício” para provar a corrupção. “Não é que não existe uma contrapartida. Como não existe almoço grátis, não existe propina grátis. Sempre se espera alguma coisa em troca”, afirmou o juiz responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba. Moro citou o caso de dois diretores da Petrobras que fizeram acordos de cooperação e, em seus depoimentos, disseram que o pagamento de propina na empresa era “regra do jogo”. “Nesses casos, não necessariamente é uma contrapartida específica, muitas vezes é indeterminada, se compra a influência do agente público e se espera que seja usada em benefício do pagador de propina assim quando as oportunidades surgirem”, disse o juiz.
Corrupção sistêmica não exige prova específica
Moro relembrou ainda o caso do julgamento de Fernando Collor, e disse que houve “uma discussão profunda sobre a necessidade ou não de prova, da prática de um ato de ofício, para a configuração de um crime de corrupção”. Ao fim, o Supremo entendeu que Collor deveria ser absolvido do crime de corrupção. O juiz argumentou que, nos casos de “corrupção sistêmica, o que se tem é uma compra de influência do agente público segundo oportunidades que podem surgir no futuro, ou seja, se paga para ter uma boa relação”, disse Moro. “Não é necessário que haja uma prova da individualização desse ato de oficio”, afirmou o juiz. O juiz Sérgio Moro participou do 1° Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos. O tema de sua palestra foi “Questões controvertidas sobre corrupção e lavagem de dinheiro”. O evento teve também a presença do procurador da República Deltan Dallagnol, que falou às 14h sobre ” O combate à corrupção e à impunidade”.
