Deputado Marcus Pestana aprova plano de trabalho para discutir a Cfem

A comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), aprovou o plano de trabalho proposto pelo relator, deputado federal Marcus Pestana (foto). Segundo o tucano, a sua proposta de plano de trabalho é “muito objetiva e faz parte de uma política de modernização do marco relatório do setor mineral”. De acordo com o calendário proposto, serão realizadas quatro audiências públicas nas terças-feiras, dias 19 e 26 de setembro e 3 e 10 de outubro. Cada reunião ouvirá respectivamente representantes do Governo Federal, dos estados e municípios mineradores, do setor produtivo e de organizações não governamentais e especialistas. A apresentação do relatório está prevista para 17 de outubro e a votação, 24 de outubro. O prazo regimental para a medida ser apreciada pelo plenário é 28 de novembro.