*O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (foto), afirmou o que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que tomou posse ontem, deve reexaminar processos em andamento, como a denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça contra o presidente Michel Temer. O antecessor de Raquel, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia ao STF na última quinta-feira (14). “Certamente, haverá revisões. Não vou dar opinião sobre isso. Certamente, a procuradora-geral vai fazer uma reanálise de todos os procedimentos que estão à sua disposição, de maneira natural ou provocada, para evitar erros e equívocos que estavam se acumulando”, disse o ministro, após doar R$ 30 mil à instituição brasiliense de atendimento infantil Casa da Mãe Preta.
*Um estudo aponta que 86% das empresas brasileiras estão com algum tipo de irregularidade perante os órgãos de controle. A organização internacional Endeavor, que publicou o levantamento, faz ações para fomentar o empreendedorismo no Brasil e em outros países. As pendências incluem atrasos no pagamento de impostos ou não cumprimento de exigências de prefeituras ou da Receita Federal. No comércio, há irregularidades em 96% dos estabelecimentos, enquanto na indústria, 92% das empresas não estão completamente regularizadas. A pesquisa foi feita a partir de uma amostra de 2.550 companhias em todos os estados brasileiros. O estudo atribui os altos índices de irregularidade à complexidade da burocracia no país. “Esse valor ilustra a complexidade e as dificuldades impostas pelo ambiente regulatório e a disparidade entre as exigências impostas pelo Estado e a realidade das empresas”, diz a publicação.
*Começa na quarta-feira e vai até sexta-feira o XXI Congresso Internacional de Direito Tributário, que reunirá, no Mercure Hotel Lourdes, mais de 600 congressistas. Com o tema “Moralidade do Estado e do Contribuinte”, o Congresso terá 15 painéis de debates que abordarão entre outras temáticas, métodos indiretos de cobrança; contabilidade e direito; interpretação tributária; direito penal-tributário; globalização; mercado financeiro; jurisdição constitucional e processo judicial. No encerramento do evento, na sexta-feira, será prestada uma homenagem ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, seguida da entrega do “Prêmio Sacha Calmon” à tese vencedora do Congresso e do “Prêmio Misabel Derzi” ao grupo vencedor do “Tax Moot Court Competition”.
*De hoje a sexta-feira, 23, a “Semana Paulo Freire – ação cultural para a liberdade”, em comemoração aos 96 anos de Paulo Freire, a maior referência brasileira em educação. Ao longo da semana serão promovidas diversas atividades com discussões sobre diferentes temas. Da programação, consta na quinta-feira, conferência do pedagogo Mariano Alberto Isla Guerra, da Associação de Pedagogos de Cuba, sobre “A perspectiva socialista da educação cubana”. Será, às 10h, no Território Freiriano da Faculdade de Educação, com repeteco e à tarde, às 14h, na Fafich.
