*O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nessa sexta-feira dois pedidos de liberdade e manteve presos os irmãos Joesley e Wesley Batista, sócios da J&F. Gilmar é o relator do caso. Joesley e Wesley foram presos no início deste mês e protocolaram habeas corpus no STF após terem pedidos de liberdade negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa quinta. Em várias ocasiões, Gilmar Mendes criticou o acordo de delação premiada firmado entre os irmãos Batista e a Procuradoria Geral da República (PGR), assinado em maio no âmbito da Operação Lava Jato. Na decisão, Gilmar entendeu haver risco de novos crimes e não considerou a medida desproporcional.
*A Caixa Econômica Federal irá diminuir o limite para financiar imóveis usados, e a medida passa a valer já na segunda-feira. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do banco. A partir da próxima semana, para o cliente da Caixa que quiser financiar um imóvel usado, o banco fará o financiamento de, no máximo, metade do valor total do bem. Em agosto, a Caixa já havia reduzido o limite de financiamento de imóveis usados de 70% para 60% do valor do bem, dependendo da linha.
*O INSS deve pagar salário-maternidade a uma avó que tem a guarda judicial do neto. Com este entendimento, o desembargador federal Fausto De Sanctis, da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve decisão de primeiro grau que concedeu tutela antecipada e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social pague o benefício nestas condições. O INSS defendeu que o benefício de salário-maternidade somente pode ser concedido se a guarda tiver fins de adoção e que no direito brasileiro é proibida a adoção por avós. Porém, para o magistrado, o salário-maternidade também é devido a quem está em situação semelhante à mãe adotante.
