ABCZ vai recorrer da decisão do STF sobre o Funrural

A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) anunciou que recorrerá da decisão publicada na quarta-feira no Diário Oficial, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo acordão, foi declarada constitucional a cobrança de alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Pelo acórdão, a cobrança da alíquota de 2,1% do Funrural incidirá sobre a receita bruta da comercialização da produção dos produtores rurais pessoas físicas. Segundo a ABCZ, a decisão do STF causa muita insegurança jurídica e dificultará muito a produção agrícola, que, em sua grande maioria é dependente de financiamento e, consequentemente, de comprovação de situação fiscal regular.