Em caso de dúvida, acusados são favorecidos

O teor da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer chegará às mãos do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) no início desta semana. Ele vai emitir um parecer favorável ou não à autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue as acusações de obstrução da justiça e organização criminosa contra Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da presidência, Moreira Franco. Em caso de dúvida em relação às provas apresentadas, Bonifácio Andrada (foto) avisa que usará o princípio da presunção da inocência em favor dos acusados. “Eu me lembro que o último relator da comissão no primeiro episódio falava muito em dúvidas e dizia que, no caso de dúvidas, ele era contra os réus. É um posicionamento jurídico que eu diria, assim, socialista e marxista. A minha posição, no caso de dúvida, sou a favor do réu, porque é um direito constitucional brasileiro”. Todo o processo na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Câmara deve ser votado ainda em outubro.