Sem parecer se importarem com os prazos para as regras que vão valer para as eleições do ano que vem, os deputados federais devem concluir nesta semana a reforma política, para ser encaminhada ao Senado. Os deputados começarão as sessões hoje, às 17 horas, quando o relator, Vicente Candido (foto), PT-SP, apresentará seu parecer ao Projeto de Lei, que muda dispositivos da Lei dos Partidos, da Lei das Eleições e do Código Eleitoral. O projeto cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos e de emendas de execução obrigatória, será defendido por Candido, que vai apresentar a proposta de fontes de financiamento para o fundo. Uma versão inicial divulgada para os partidos, previa o uso de verbas de emendas de bancadas parlamentares e do cancelamento de propaganda partidária, aquela realizada fora do período de campanha eleitoral. Esse montante viria da economia com o fim da renúncia fiscal usada para pagar as emissoras pelo uso do tempo em rádio e TV.
Gastos com campanhas
Os deputados também definem nesta semana os limites de gastos com campanha, em 2018, para cada cargo em disputa; parcelamento de multas; campanha na internet; incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas; criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas; pesquisas eleitorais; e participações em debates.
