TSE começa a definir resoluções para as eleições do ano que vem

Os grupos de trabalho responsáveis pela elaboração dos textos-base das minutas de resolução que regerão, de forma permanente, as eleições ordinárias no país, começam a se reunir nesta segunda-feira. Os grupos vão realizar estudos para definir os requisitos e procedimentos relativos às eleições ordinárias; realizar estudos relativos a leis, resoluções, normas que possam vir a impactar ou subsidiar a elaboração das minutas de resoluções pretendidas; e produzir o texto-base destinado a subsidiar a elaboração das minutas de instruções permanentes para as eleições ordinárias. O primeiro grupo- que se reúne hoje e amanhã, está responsável pelo cronograma operacional do cadastro eleitoral. O próximo, que se reúne de 16 a 20 de outubro, vai definir sobre a escolha e registro de candidatos; processamento das representações, das reclamações e dos pedidos de direito de resposta; e procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião pública. Do dia 16 ao dia 18, outro grupo de trabalho vai elaborar as minutas relativas a arrecadação de recursos, prestação de contas e limite de gastos de campanha e compilação das propostas apresentadas pelos TREs sobre o tema. Já de 23 a 27 de outubro, estarão reunidos os dois grupos responsáveis pelas instruções relativas aos atos preparatórios das eleições (GT – Minuta Atos Preparatórios – Regras Negociais; e GT – Minuta Atos Preparatórios – Procedimentos Técnicos). No mesmo período se reunirá o GT – Requisitos para Voto Impresso, cuja minuta disporá sobre preparação, votação, auditoria e demais procedimentos relacionados ao advento do registro impresso do voto, implementado pela Lei n° 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).