Parecer dos royalties da mineração será discutido nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, às 15h, a comissão mista que analisa a Medida Provisória que trata dos royalties da mineração (MP 789/17) fará a leitura e discussão do parecer do deputado Marcus Pestana (foto), do PSDB mineiro, sobre a matéria. A MP amplia a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que passará, regra geral, do faturamento líquido para receita bruta de venda do minério, excluídos os tributos incidentes sobre a comercialização. Com isto, o governo espera incrementar a arrecadação com o royalty do setor, que somou R$ 1,8 bilhão em 2016. A compensação será paga pelo titular do direito de exploração mineral (ou para quem ele ceder o direito), pelo primeiro adquirente dos minérios extraídos sob o regime de permissão de lavra ou pelo comprador do minério em leilão público.