*O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa quinta-feira por derrubar normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringem a doação de sangue por homossexuais. As regras tornam inaptos, por um ano, homens que tiveram relação sexual com outros homens. Autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays com “mínima atividade sexual”. Relator do processo, Fachin foi o primeiro a votar entre os 11 ministros do STF. A decisão final depende de uma maioria de 6 votos. Ao final do voto, a sessão foi interrompida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que informou que o julgamento será retomado na próxima quarta (25). Com informações do G1.
*O Tribunal Superior da Geórgia, nos EUA, decidiu que crianças nascidas por meio de fertilização in vitro (FIV ou Fertivitro) não têm pai, sob o ponto de vista jurídico. A decisão, tomada em um processo em que a mãe pedia o reconhecimento de paternidade e pagamento de pensão alimentícia para sua filha, reverteu o entendimento de um tribunal inferior.
*Os candidatos que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem consultar o local onde farão as provas a partir de hoje. O acesso ao cartão de confirmação da inscrição será liberado às 10h e estará disponível na Página do Participante e também no aplicativo do Enem, nas plataformas Android e iOS. Para acessar o Cartão basta fornecer o número do CFP e a senha cadastrada na inscrição. Além do local de prova, o documento também informa o número de inscrição, a data e a hora das provas, a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos e/ou especializados, caso tenham sido solicitados.
