A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia (foto), decidiu nesse sábado manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a suspensão da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero. A decisão que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, que alega que a regra era contrária à liberdade de expressão. O Inep só foi notificado da decisão judicial na quarta-feira (1), e aguardava o inteiro teor do acórdão. Ontem o instituto e o Ministério da Educação anunciaram que não vão recorrer da decisão do Supremo. Cármem Lúcia justificou a decisão sob o argumento de que “o cumprimento da Constituição da República, impõe, em sua base mesma, pleno respeito aos direitos humanos, contrariados pelo racismo, pelo preconceito, pela intolerância, dentre outras praticas inaceitáveis numa democracia e firmemente adversas ao sistema jurídico vigente. Mas não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade até com erros humanos e não com mordaça. O que se aposta é o eco dos direitos humanos garantidos, não o silencio de direitos emudecidos”. O tema chegou ao Supremo em recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que nesses casos, queriam manter a nota zero para as redações do Enem com teor ofensivo aos direitos humanos.
Super esquema de segurança
Mais de 600 mil pessoas vão trabalhar para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, entre aplicadores de prova, coordenadores e agentes de segurança. A primeira prova acontece neste domingo, com questões de linguagens e ciências humanas, além da redação. No dia 12 de novembro será a vez das provas de ciências da natureza e matemática. Mais de 6.730.000 pessoas estão inscritas para fazer o exame. O Enem será realizado em 1.725 municípios. A aplicação das provas será feita por 197 mil chefes de sala e 195 mil aplicadores, que atuam em conjunto. Para atender as necessidades dos participantes que solicitaram recursos de acessibilidade, serão 12,7 mil aplicadores especializados. Outros 67 mil fiscais de banheiros ficarão responsáveis pela vistoria com os detectores de metais.
O exame também terá 54 coordenadores estaduais, 1.793 coordenadores municipais, 13.880 coordenadores de locais de prova e outros 22.020 assistentes locais de prova. Cerca de 40 mil professores da rede pública e servidores públicos foram capacitados para representar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nos locais de aplicação, fazendo a conferência da abertura do lacre dos malotes com prova. Também estão envolvidos no processo 41 mil funcionários dos Correios, que trabalham na distribuição das provas e a logística reversa, que envolve o transporte dos cartões-resposta e das folhas de redação dos locais de prova até a estrutura de correção do consórcio aplicador. Na operação reversa, serão 200 colaboradores da Fundação Getúlio Vargas e 500 da Fundação Cesgranrio. Responsável pela correção das redações, a Fundação Vunesp contará com 9 mil professores. Também haverá cerca de 500 servidores do Inep trabalhando no processo, com representantes em todos os estados.
Segurança
Cerca de 23 mil agentes de segurança pública trabalham na segurança do exame, fazendo a escoltas das rotas, de distribuição e da operação reversa; na vigilância dos locais de armazenamento e no monitoramento dos processos no período da aplicação. O Enem reúne o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Corpo de Bombeiros Militar e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
A segurança do Enem 2017 contará, também, com a atuação do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), com sede em Brasília, além de 12 Centros Integrados de Comando e Controle Regional (CICCR), com sede nas cidades que sediaram a Copa 2014; e com 15 centros de operações localizados nos demais estados brasileiros.
