Mineração será destaque nas discussões na Câmara dos Deputados

20Pelo menos três Medidas Provisórias que tratam da mineração entram na pauta de votação nesta semana, na Câmara Federal: a 789/17, sobre royalties; 790/17, que altera o marco legal do setor; e 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Um acordo entre empresários, prefeitos, parlamentares e governo em relação aos pontos mais polêmicos deve ser finalizado nas próximas horas. A alíquota de 4% para os royalties do minério de ferro foi barrada pelo governo e existe a possibilidade de se chegar ao percentual de 3%. O texto original da MP, de julho, estabeleceu uma alíquota flutuante para os royalties de 2% a 4%, com base no preço do minério de ferro no mercado internacional – quanto maior a cotação, maior seria a taxa. O relator da PM dos royalties, deputado Marcus Pestana (foto), do PSDB de Minas, acredita que a estimativa inicial de arrecadação extra de R$ 1,5 bilhão para União, estados e municípios será reduzida à metade com a alíquota de 3%.