Os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Lima terão um Natal diferente da maioria dos funcionários públicos do país. Um acordo entre a prefeitura e o Ministério Público do Trabalho, por meio da procuradora Advane de Souza Moreira, homologado pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho, Mauro César Silva, permitiu a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários efetivos, ou seja, concursados, que, desde agosto de 2017 passaram a se enquadrar no Regime Estatutário. A ação contemplará mais de 3.000 servidores, ficando de fora, somente os que ocupam cargo comissionado puro ou temporário. Para esses funcionários, a Prefeitura busca uma solução conjunta com a Justiça Comum. É importante destacar que o acordo possibilita o saque sem trazer nenhum custo para o servidor, não sendo necessária contratação de advogado.
Vítor Penido fala em vitória do funcionalismo
Para o prefeito Vitor Penido (foto), esta é uma vitória de todo o funcionalismo. “Investir no servidor é investir em Nova Lima. Desde o início de nossa gestão, temos combatido o inchaço da máquina pública e trabalhado para promover uma reestruturação interna que seja viável para o município. Com isso, aprovamos a Reforma Administrativa que, até o final do ano, representará uma economia de cerca de R$ 18,5 milhões aos cofres públicos. Em consonância com essa ação, nos empenhamos em trabalhar para que o servidor tenha a garantia desse benefício que, com certeza, vai ser um ganho para cada funcionário e ainda para a economia novalimense”, ressalta.
