Dívida de produtores rurais com a Previdência será analisada amanhã na Câmara

A proposta que trata do parcelamento de dívidas de produtores rurais com a Previdência Social deve entrar na pauta de votação na Câmara dos Deputados amanhã. O texto base foi aprovado com um substitutivo apresentado pelo deputado Zé Silva (foto), SD-MG – mas falta a análise de destaques que poderão alterar o texto. O projeto incorpora dispositivos da Medida Provisória 793/17, que perdeu a vigência em novembro. Pela proposta, o parcelamento de dívidas de produtores rurais será com descontos; e a alíquota devida a título de contribuição social para a Previdência diminuirá de 2% para 1,2% da receita bruta no caso de produtor rural pessoa física, e de 2,5% para 1,7% no caso de empresas rurais. A vigência das novas alíquotas será a partir de 1º de janeiro de 2018. O projeto traz também a prorrogação de prazos e a renegociação de vários tipos de dívidas rurais, assim como novas regras para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa da União.