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Mudanças no Simples Nacional começam a vigorar a partir de 1º. de janeiro 

Paulo César de Oliveira
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Começam a valer, a partir de 1º. de janeiro de 2018, as mudanças no Simples Nacional. Em Minas Gerais, são 518 mil Micro e Pequenas Empresas (MPE) e 851 mil Microempreendedores Individuais (MEI) que serão impactados com as novas regras. Segundo o Sebrae Minas, entre as principais mudanças estão os novos tetos de faturamento. A partir de janeiro do ano que vem, o limite para enquadramento do MEI passa de R$ 60 mil por ano para R$ 81 mil por ano, média mensal de R$ 6,75 mil. Já a Pequena Empresa aumenta de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões anuais, média mensal de R$ 400 mil. Porém, as EPP que ultrapassarem o valor anterior de R$ 3,6 milhões de faturamento terão o ICMS e ISS calculados fora da tabela do Simples Nacional. A partir de 2018, também não será mais aplicada uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal. A alíquota a ser paga dependerá de um cálculo que leva em consideração a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores e o desconto fixo. O Sebrae sugere que o microempreendedor busque a ajuda de um contador, pois as mudanças poderão aumentar ou reduzir a carga tributária para algumas empresas.

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