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Um olho na Assembleia Legislativa e outro na Câmara Federal

Paulo César de Oliveira
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Com um olho em Brasília e outro em Minas, o governador Fernando Pimentel (PT) acompanha com preocupação as votações na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. No Legislativo mineiro ele conseguiu votar em segundo turno a autorização para a abertura de capital da Codemig, o que vai permitir ao governo negociar até 49% das ações da empresa, que será transformada em sociedade de economia mista. O Estado deverá manter em seu poder, no mínimo, 51% do capital votante e, sem autorização Legislativa, não poderá transferir o controle acionário da empresa. A Codemig atua em três eixos estratégicos. O primeiro refere-se a mineração, energia e infraestrutura. O segundo, da chamada indústria criativa e o terceiro, a indústria de alta tecnologia. No Senado, interessa ao governador a aprovação do projeto que autoriza União, estados e municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado, processo conhecido como securitização da dívida.

 

Aliviar finanças

A ideia é aliviar as finanças dos estados, permitindo que os governadores vendam, no mercado financeiro, os direitos a créditos que tenham a receber, sejam eles de origem tributária ou não. Assim, antecipariam a receita e evitariam o risco de inadimplência. Pelos cálculos do governo, Minas Gerais tem hoje cerca de R$ 5 bilhões em dívida ativa nova e pelo menos R$ 2,5 bilhões podem entrar nos cofres estaduais. Na Câmara Federal, Pimentel (foto) faz coro com outros governadores pela aprovação da securitização da dívida dos estados, o que poderia garantir R$ 2,5 bilhões no caixa do governo.

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