Muitos municípios mineiros, principalmente os menores, sofreram em 2017 para manter os serviços essenciais para a população. O atraso no repasse das verbas constitucionais foi um dos principais problemas elencados pelo presidente da Associação Mineira dos Municípios, prefeito de Moema, Julvan Lacerda (foto). Apesar dos problemas, ele disse que os prefeitos conseguiram importantes vitórias no Congresso Nacional, inclusive em relação ao aumento dos recursos para os municípios mineradores. Em 2018, apesar das perspectivas pouco animadoras, Julvan Lacerda acredita que as eleições podem fazer com que os parlamentares se empenhem mais em favor dos municípios.
As prefeituras estão conseguindo fechar as contas de 2017?
Infelizmente é o contrário. Está tudo errado, nós não estamos recebendo devidamente as refeitas que vem da União, os recursos federais. O Fundo de Participação dos Municípios, que é importante, tem vindo bem menor do que nós esperávamos. O governo do Estado está confiscando uma parte do ICMS e com isso, a maioria dos municípios não conseguiram honrar os seus compromissos de final de ano. Com o contingenciamento das nossas receitas poucos conseguiram honrar seus compromissos.
O que nãos está sendo repassado para as prefeituras?
Em relação ao Governo Federal temos problema com a liberação dos recursos dos convênios e com a burocracia da Caixa Econômica Federal. O Governo Federal paga mal, mas paga. O programa de merenda escolar, por exemplo, paga R$ 0,36, o Programa Saúde da Família custa para nós R$ 40 mil por mês e o governo paga para nós R$ 11 mil. Então, o governo paga pouco, mas paga em dia. A questão com o governo estadual é que está mais séria, porque além dos problemas na área da saúde, ele não está pagando e já soma mais de R$ 2 bilhões atrasados, fora a assistência social, que também é um valor significativo, além do transporte escolar, que é responsabilidade da rede estadual Nós assinamos convênio para pagar em 10 parcelas e em 2017 só pagou cinco. Mas o mais sério de todos, é o confisco do ICMS e está devendo para os municípios cerca de R$ 470 milhões.
Com todas essas limitações nos repasses, 2017 foi um ano mais complicado para os municípios?
Com certeza foi um ano muito difícil, porque a disfunção federativa joga muita responsabilidade para os municípios e a concentração das receitas está com o Governo Federal, fato que acontece há muito tempo. Mas em 2017, nós tivemos um aumento significativo de combustível, energia elétrica e na folha e pagamento, porque o governo estabeleceu um piso para algumas categorias e não garantiu a fonte de renda para pagar esses salários. Para os pequenos municípios, principalmente, as principais despesas são com folha de pagamento, energia elétrica e combustíveis. A nossa receita está estagnada. Além disso, com essas retenções, com a crise econômica do país e com o desemprego a arrecadação cai e nos coloca em uma situação muito difícil.
Os prefeitos enfrentam problemas ao deixar contas de um ano para o ano seguinte?
Tem problema sim. Todo final de exercício tem que estar com tudo pago. Se ficar resto a pagar, tem que ter dinheiro em conta para quitar. Muitos prefeitos terão que responder por essa má gestão do Governo do Estado e do Governo Federal. Muitos de nós prefeitos vamos ter que pagar por isso, porque não conseguimos fechar as contas.
O fato de 2018 ser um ano eleitoral muda alguma coisa em termos de repasse de recursos?
As perspectivas não são as melhores não. O que comanda o país é o sistema financeiro, é o lucro. Não há uma preocupação com o bem comum e nós estamos aqui, morrendo à míngua.
Qual é a alternativa dos prefeitos, pressionar os deputados?
Nós precisamos de uma reforma. Falam em reformas estruturantes, reforma trabalhista, da Previdência, mas o que precisa mesmo, que é acabar com a concentração de recursos na União, com as regalias que tem em Brasília, na burocracia que existe. É isso que é preciso mudar. Nós precisamos de uma reforma estruturante e verdadeira para solucionar os problemas do país.
Essas mudanças passam por um novo pacto federativo?
Com certeza. O pacto federativo, na verdade é um conjunto de reformas e ele só acontece junto com uma reforma tributária, uma reforma política, com um ajuste do nosso sistema federativo, aí sim, nós podemos chegar a um novo pacto federativo.
Os deputados federais e estaduais podem ajudar os municípios, já que eles dependem dos prefeitos para buscar a reeleição?
Com certeza e é nisso que nós estamos apostando, porque quem tem o poder de transformar essa realidade, mudar esse ordenamento legal são os legisladores, porque são eles que fazem as leis. Só que eles não têm muito compromisso com os nossos problemas. Eles só se interessam pelo poder central. No Congresso o compromisso é com o Governo Federal, no estado, com o Governo do Estado. Nós estamos tentando chamar a atenção para resolver isso. O compromisso deles tem que ser conosco, com os municípios. Nós já conseguimos algumas vitórias fazendo essa cobrança. Como na questão do ISS, votado em agosto, com todos os bancos e operadoras de cartão de crédito, operadoras de planos de saúde lutando contra os municípios e nós, na pressão, conseguimos fazer com que os deputados votassem a nosso favor. Nós tivemos também as mudanças na Cefem, com todas as mineradoras, com as multinacionais, que são muito fortes, pressionando para não mexer na Cefem e nós conseguimos votar com um movimento muito forte dos prefeitos. Essa união dos prefeitos é que conseguiu as mudanças.
A Associação Mineira dos Municípios vai apresentar as reivindicações dos municípios para os que vão disputar o governo e a presidência da República?
Com certeza. Nós estamos nos movimentando e vamos pedir o apoio deles fazendo diversas mobilizações, colocando a cara para fora. A AMM não é um braço do Estado, ela não é dependente do Estado, ela é parceira. Em 2018, quem for nosso parceiro terá o nosso apoio.
