Reajuste automático de salários de deputados terá que ser explicado a ministro do STF

O ministro Luiz Fux (foto) deu um prazo de 10 dias para a Assembleia Legislativa de Minas explicar os aumentos automáticos nos salários dos 77 deputados estaduais mineiros, sempre que o salário dos deputados federais é reajustado. O assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal provocado pela procuradora-geral da República, Rachel Dodge, que entende que a remuneração dos deputados estaduais, que podem receber até 75% dos salários pagos aos deputados federais, tem que ser tratado por uma lei específica. O assunto será levado por Fux ao plenário do Supremo, diante, segundo ele, da relevância da matéria e do especial significado para a ordem social e jurídica. Em dezembro de 2014 a Câmara dos Deputados aprovou um reajuste salarial nos contracheques de R$ 26.723,13 para R$ 33.763 a partir de 1º de fevereiro de 2015, data de início da nova legislatura. De forma automática, a Assembleia Legislativa repassou o aumento aos deputados mineiros, que passaram a receber R$ 25.322,15 brutos.