O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu o lançamento, em sua sede, da campanha nacional “Declare seu Amor”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para sensibilizar os contribuintes a doar parte do Imposto de Renda (IR) para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A solenidade contou com a presença do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, do presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida (foto), entre outras autoridades. A iniciativa de oferecer a possibilidade legal aos doadores de deduzirem suas contribuições do IR em até 3%, recurso que será aplicado na área de infância e da juventude por meio dos Conselhos de Direitos da União, Estados e municípios, é do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A fiscalização da aplicação do dinheiro pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos incentivos fiscais referidos é acompanhada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado.
Como doar
Ao preencher a declaração de Imposto de Renda, a pessoa física ou jurídica deve utilizar o campo “Doações Diretamente na Declaração ECA” e apontar o percentual que deseja encaminhar do orçamento da União (3% para pessoas físicas ou 1% para jurídicas) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – encaminhados a projetos cadastrados nos conselhos nacional, estaduais, distrital e municipais. É necessário pesquisar o CNPJ do fundo para informar no programa, podendo o ente ser federal, estadual, distrital ou municipal.
