Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu ontem qualquer ato do governo de Minas ou do presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Marco Antônio Castelo Branco (foto) que visem a cisão, cessão de cotas ou venda de ações de titularidade da companhia. No início do mês, o governador Fernando Pimentel (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei para tratar do desmembramento da estatal. A Codemig é dona da maior jazida de nióbio do mundo, no município de Araxá, no Alto Paranaíba. O nióbio é um mineral usado para fazer ligas de aço de alta resistência – com aplicações em plataformas marítimas, pontes e turbinas de aeronaves a jato. A reserva de Araxá tem capacidade de exploração por mais de 400 anos, segundo a Codemig. Com a emenda, o governo queria desmembrar a exploração de nióbio e abrir o capital do segmento. A intenção do governo de Minas de transformar a Codemig em sociedade de economia mista e fazer a cisão da empresa pública, foi analisada e suspensa por cinco votos a um. A decisão tem caráter liminar. Por enquanto, nem o governo, nem a companhia, podem vender ações, ceder cotas ou efetivar a divisão da Codemig, sob pena de multa e até que o tribunal julgue o mérito da questão.
Risco de prejuízo
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, a continuidade do processo de cisão da Codemig representa um alto risco de danos ao erário público, porque está amparada em um estudo deficiente. Ainda segundo o TCE, se o Estado vender 49% de participação nas atividades de nióbio, da Codemig, teria uma perda patrimonial futura em torno de R$ 22,5 bilhões. O tribunal deu prazo de 15 dias para que o governo do estado e a Codemig apresentem um novo estudo econômico-financeiro contemplando as deficiências apontadas no relatório.
