*A defesa de Lula protocolou ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer do jurista José Afonso da Silva (foto) contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça. Nesta próxima quarta-feira a Suprema Corte retomará julgamento do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente para evitar a execução provisória da sua pena de 12 anos e um mês de prisão pela ação penal do tríplex. No entendimento do jurista, a execução da pena de Lula antes do trânsito em julgado é inconstitucional. “O princípio ou garantia de presunção de inocência tem extensão que lhe deu o art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória. A execução da pena antes disso viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do estado democrático de direito, que é um direito fundamental”, diz o parecer. José Afonso da Silva é um dos mais respeitados constitucionalistas do país e seus livros são adotados em todas as faculdades de Direito. No entanto, não há notícia de outro parecer do jurista sobre o assunto, apesar de existirem no país grande número de presos com condenação em segunda instância.
*Depois de mais de dois meses do início do ano legislativo, a Câmara Federal realiza nesta terça-feira a instalação das comissões permanentes da Casa. O procedimento estava marcado inicialmente para o dia 27 de março, mas acabou adiado para esta semana. O deputado Daniel Vilela, de Goiás, foi indicado pelo MDB para presidir a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, considerada a mais importante da Casa.
*O brasileiro não anda perdoando. Na Semana Santa, em alguns estados “malhar” o Judas é uma tradição e a população escolhe figuras conhecidas e faladas, neste ano, o campeão das escolhas para “encarnar” o Judas foi o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Temer, Lula e Dilma também foram votados.
*Em tempo de desincompatibilizações, crescem em Juiz de Fora os rumores de que não será surpresa se o prefeito da cidade, Bruno Siqueira, deixar o cargo nos próximos dias para disputar as eleições de outubro. A dúvida é sobre qual será o cargo que ele irá disputar: deputado federal, estadual, senador. Há quem fale até na possibilidade de que Bruno Siqueira venha ser o candidato a vice-governador em uma possível candidatura do governador Fernando Pimentel à reeleição, reeditando assim a dobradinha MDB e PT na disputa estadual.
*Os trabalhos de Athos Bulcão, artista que se consagrou na azulejaria, poderão ser conferidos na exposição “100 anos de Athos Bulcão”, que chega a Belo Horizonte depois de passar por Brasília, onde fica a sede da Fundação Athos. A mostra, com curadoria de Marília Pantiz e André Severo, poderá ser conferida de 11 de abril a 25 de junho no CCBB-BH. A obra de Athos Bulcão na capital mineira está presente no Edifício Oscar Niemeyer na Praça da Liberdade, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e na Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação.
*Os marmanjos vão ficar tristes. A revista Playboy não será mais vendida nas bancas do Brasil. A partir de agora, de acordo com a PBB Editora Ltda., que possui o direito de comercialização, será lançada uma edição de colecionador por ano e as revistas serão vendidas por encomenda (on demand), ou seja número limitados impressos por demanda. No Brasil, diversas celebridades posaram em ensaios sensuais ao longo dos 42 anos de publicação da Playboy no país: Cleo Pires, Cláudia Raia, Grazi Massafera, Vera Fischer, Deborah Secco, Juliana Paes e Maitê Proença.
