Esta semana é decisiva para quem ocupa cargos na administração pública, incluindo empresas de economia mista ou em fundações privadas e pretende disputar as eleições de 7 de outubro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os pretensos candidatos precisam se afastar das suas funções até 7 de abril, seis meses antes do primeiro turno de votação. Dependendo da função pública ocupada, o pré-candidato precisa se afastar apenas quatro meses antes do pleito, mas somente caso vá concorrer a presidente ou vice-presidente da República. A desincompatibilização é obrigatória. Caso o cidadão que pretende sair candidato deixe de cumprir o prazo estipulado para afastamento do cargo ou função pública, ele poderá ser considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, conforme a Lei Complementar nº 64/1990, que trata sobre inelegibilidades.
Quem deve se desincompatibilizar
Como este ano a disputa nas urnas é estadual e federal para os cargos de presidente e vice-presidente, governador e vice, senador, deputado estadual e deputado federal, aos políticos com mandatos que pretendem disputar à reeleição, o afastamento não é obrigatório. Em Minas, caso o governador Fernando Pimentel permaneça no governo, só restará a ele tentar a reeleição. Se for disputar o Senado ou uma vaga na Câmara dos Deputados, ele terá que se afastar do governo. Isso inclui também vereadores, que podem concorrer sem a obrigação de deixarem a função. A exceção fica para os prefeitos, obrigados a renunciarem ou aos que ocupam função pública, a exemplo de secretários municipais, estaduais ou ministros federais, independente dos cargos para os quais foram eleitos. A tabela com os prazos de desincompatibilização pode ser conferida no site do TSE.
