*O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a sessão desta quinta-feira a decisão sobre a possibilidade de soltar o ex-ministro Antonio Palocci (foto), preso desde setembro de 2016 em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato. Na primeira parte do julgamento, a maioria dos ministros decidiu, por 6 votos a 5, não analisar um pedido de liberdade apresentado pela defesa, mas ao final iniciaram a análise sobre a possibilidade de derrubarem a prisão “de ofício”, isto é, por iniciativa da própria Corte. Quase ao fim do julgamento sobre a admissão ou não da ação, o relator, Edson Fachin, comunicou que ainda iria votar sobre a possibilidade de conceder habeas corpus ao ex-ministro em razão do “excesso de prazo” da prisão preventiva – Palocci está preso há um ano e seis meses. Ao final da sessão, já haviam votado paela manutenção de Palocci na cadeia os ministros Edson Fachin (relator do caso), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Em favor da soltura de Palocci havia votado somente Marco Aurélio Mello. Faltam ainda os votos de Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia, a serem proferidos nesta quinta.
*O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança. O disposto no artigo 8º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) foi aplicado pela Justiça da Paraíba para condenar os herdeiros do ex-prefeito de Riachão (PB) Paulo da Cunha Torres, morto em 2015, por atos de improbidade dele. A viúva e os dois filhos do ex-prefeito foram condenados a ressarcir R$ 700 mil ao erário, atualizados monetariamente, por dano causado aos cofres públicos, em decorrência de improbidade administrativa praticada pelo então gestor, em 2008. A condenação abrange também a empresa Arquitetar Construções e Serviços, envolvida no desvio das verbas públicas destinadas à construção de uma escola de educação infantil, na gestão do ex-prefeito.
*Os partidos políticos andam de olho no calendário eleitoral. Eles têm até30 de abril para entregar prestações de contas de 2017 à Justiça Eleitoral. Os diretórios estaduais e municipais que não cumprirem a obrigatoriedade dentro do prazo podem ter suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário. As contas dos diretórios municipais devem ser entregues nos cartórios eleitorais, depois de inseridas eletronicamente nos sistemas de prestação de contas da Justiça Eleitoral.
*A produtora de eventos Stronger, dirigida pela dupla Wallace Lara e Thiago Welter, realiza hoje, às 18 horas, vernissage Vanguardista inspirado em eventos Europeus do da obra Paralelo Quântico do artista Plástico Bráulio Bittencourt na PS Galeria, localizada na Via Albuquerque. Os produtores trazem conceito inspirado nas mais importantes galerias internacionais, além de oferecerem um charmoso Welcome Drink
