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Em ano eleitoral deputado só vota questões não polêmicas

Paulo César de Oliveira
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Se este não é o fundo do poço, então o que será de nós brasileiros? Descobre-se agora que, além de metidos em corrupções de toda ordem, temos parlamentares covardes, que fazem andar ou dormitar em gavetas pouco republicanas, normas legais importantes para o país. Por esta irresponsabilidade, este controle seletivo do que deve ou não ser votado em ano eleitoral, pelo desgaste que possa trazer, perde hoje a validade a Medida Provisória 808, que regulamenta alguns pontos da reforma trabalhista, como trabalho intermitente e autônomo, jornada de 12 por 36 horas e trabalho de grávidas e lactantes em ambiente insalubre. Sem a MP, esses e outros pontos do projeto ficarão sem regulamentação, criando insegurança jurídica na aplicação da lei. Mas e daí? Que se dane o trabalhador, o empregador, o país. O importante para os parlamentares, neste caso os deputados federais, é não entrar no debate de assuntos polêmicos que podem desagradar grupos e, com isto, provocar perda de votos. A MP foi enviada ao Congresso no final do ano passado, após um acordo do governo com senadores. Foi aprovada e enviada à Câmara Federal que, em todos esses meses, nem mesmo abriu os debates na comissão especial que deveria examinar o assunto, com a complacência do presidente Rodrigo Maia (foto). Simplesmente sentaram sobre oi texto esperando que caducasse. E é isto que acontece hoje. E o governo já admite fazer a regulamentação por decretos o que, com certeza, provocará novos imbróglios jurídicos. Os senhores parlamentares, eleitos para representar o povo, tinham a obrigação, afinal é para isto que são regiamente remunerados, de decidirem a questão. Aprovando ou rejeitando a regulamentação de pontos da reforma. Não, sem medir as consequências de seus atos, neste caso omissão, tornam ainda mais conturbada a situação jurídica no país. Atingem quantas pessoas? Desestimulam quantos investimentos, impedindo ou adiando a geração de empregos? Não é possível deixar passar em branco. Se não temos como reverter esta situação imediatamente, obrigando-os a cumprirem com o dever de decidir, podemos refletir sobre este comportamento, sobre a importância de nosso voto. Preocupamos muito em discutir candidaturas ao Executivo, e não temos o devido cuidado com a qualidade do Legislativo que formamos. Elegemos qualquer um, sem pensar na importância que terão em nossas vidas. Somos nós que formamos o balcão de negócio que enriquece tantos e que, depois, criticamos tanto. Pense nisto. Qualifique o seu voto. Sem isto não vamos mudar nada.

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