Senado deve votar saque integral do Fundo de Garantia

O Plenário do Senado deve votar nesta semana o projeto que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016). Só depois disso o texto poderá ser encaminhado à Câmara. Dezesseis senadores do PMDB, PSDB, PRB, PSD, PP e PR assinaram o recurso para a proposta ser votada pelo Plenário após a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por ser analisado pela CAS em caráter terminativo, o projeto poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados se não houvesse o recurso. No CAS, o relator foi o senador Paulo Paim (PT-RS) que lembrou que a CLT já prevê o resgate de 80% do FGTS, em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Segundo Paim (foto), o projeto é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que restringe o acesso a recursos que pertencem originariamente ao próprio trabalhador. A inclusão na pauta do Plenário agora depende de decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira.