MP quer cassar deputado pelo seu voto em projeto de lei

O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou ação contra o deputado distrital Rafael Prudente (foto), do MDB, por improbidade administrativa por ele ter relatado um projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os promotores afirmam que ele negligenciou “a arrecadação da receita e a conservação do patrimônio público” ao emitir parecer favorável ao Programa Pró-50 anos, que prevê isenções para empresas com pelo menos 20% do quadro de funcionários ocupado por pessoas de idade igual ou superior a 50 anos. O relatório foi proferido na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara em dezembro de 2016, quando ele afirmou “não haver qualquer óbice e nenhum tipo de impacto financeiro” no projeto. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) vetou integralmente o texto em janeiro de 2017. Meses depois, em agosto, o veto foi rejeitado pelo Legislativo distrital e a lei sobre isenções passou a valer. Apesar de a aprovação ter sido coletiva, só o relator foi acusado porque, para os promotores, ele faltou com a verdade. O MP-DF pede que Prudente perca o mandato, tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, pague multa e fique proibido de contratar com o poder público por cinco anos.