Lei que beneficia pequenos produtores de queijos artesanais e embutidos é sancionada

O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a lei 13.680 que desburocratiza a produção de queijos artesanais, embutidos e produtos de origem animal no país. A nova lei transfere a fiscalização aos órgãos de vigilância sanitária estaduais e cria um selo com inscrição ARTE para classificar esses produtos, que poderão ser comercializados livremente entre os estados. O texto foi publicado no Diário Oficial da União dessa sexta-feira. O presidente da FAEMG, Roberto Simões, comemorou a sanção do presidente, já, com ela, os produtos poderão ser comercializados entre estados sem o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), emitido pelo Ministério da Agricultura. A obtenção do selo era entrave ao setor, devido à demora e aos altos custos. “Atestada a qualidade e conformidade às normas sanitárias, os produtos serão comercializados livremente. É uma grande conquista, uma alforria aos nossos queijos. E vem em momento oportuno, quando a sociedade tem crescente interesse pelos produtos artesanais, de pequenos produtores e mão-de-obra familiar”, afirma Roberto Simões (foto), que espera que a lei estadual que tramita na Assembleia seja adequada à federal e aprovada com maior agilidade.