*O blogueiro Paulo Henrique Amorim (foto) perdeu seu último recurso e terá de cumprir pena de prisão de 1 ano e oito meses em regime aberto, convertida em restrição de direitos. Ele foi condenado pela prática de injúria racial contra o jornalista Heraldo Pereira da TV Globo em 2009. No início de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, já determinara a pronúncia de imediato trânsito em julgado da condenação do blogueiro. A advogada do réu insistiu com novo pedido de medida cautelar contra a decisão - que não foi conhecido, agora pelo ministro Celso de Mello. Amorim sofreu outra derrota no Supremo. Foi para o ministro Gilmar Mendes. Depois de quase três anos de tentativas frustradas, o advogado André Silveira conseguiu junto à 18ª Vara Cível de Brasília a penhora de 30% do que o apresentador recebe da TV Record mensalmente. É que, embora condenado a indenizar o ministro - a quem ataca sistematicamente -, Amorim ocultou seu patrimônio em nome de terceiros e em uma empresa offshore em paraíso fiscal (Ilhas Virgens Britânicas). Em valores atualizados, o blogueiro ainda deve ao ministro cerca de R$ 120 mil. Gilmar, assim como Heraldo, doa todas as indenizações que recebe para instituições beneficentes.
*O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações (MCTIC) lançaram edital para financiamento de projetos-piloto em internet das coisas (IoT), a rede de objetos que se comunicam e interagem de forma autônoma pela internet. Serão destinados R$ 20 milhões a projetos em três áreas: Cidades Inteligentes, Ambiente Rural e Saúde. Poderão concorrer instituições tecnológicas (IT) públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que tenham por missão institucional executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico, bem como instituições de apoio (IA), que são aquelas criadas com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse de instituições federais, estaduais ou municipais de ensino superior ou de instituições de pesquisa científica e tecnológica. Já instituições privadas com fins lucrativos podem participar como parceiros dos projetos, como ofertantes de tecnologia, demandantes por soluções, avaliadores ou co-financiadores.
*A proibição de zoológicos e aquários no Brasil será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, nesta terça-feira. A medida polêmica está prevista em Projeto de Lei, do deputado Goulart (PSD-SP), que também estende a proibição aos parques públicos e privados que exponham animais silvestres. O relator na comissão, deputado Ricardo Izar (PP-SP), apresentou substitutivo no qual revoga a Lei dos Zoológicos e tipifica o crime de expor animais silvestres para visitação ou amostra em zoológicos, aquários e parques públicos e privados. Izar inclui essa medida na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), que equipara tais condutas à pratica de abusos e maus-tratos aos animais, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
