*O ministro Celso de Mello (foto) assume amanhã a presidência do Supremo Tribunal Federal durante os dois dias em que a ministra Cármen Lúcia substituirá o presidente Michel Temer. O vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli, está no exterior e só retorna dia 21. Temer irá à Ilha do Sal, em Cabo Verde, no encontro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O Brasil passará a presidência da entidade a Cabo Verde. No final de julho, caso Temer confirme viagem de cinco dias ao exterior, Cármen Lúcia deverá assumir o Planalto, mas Dias Toffoli já estará de volta ao país.
*A Caixa Econômica Federal disponibiliza, a partir desta segunda-feira, a consulta ao saldo da conta individual de participação no Programa de Integração Social (PIS). Para saber o valor que terá direito a receber a partir de agosto, o beneficiário pode acessar o site da Caixa ou ligar para o telefone 0800-7260207. Também é possível consultar o saldo nas agências bancárias ou caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão.
*As inscrições para o “Prêmio Direitos Humanos, edição 2018”, foram prorrogadas até essa quarta-feira. O prêmio é uma iniciativa do governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, e reconhece o trabalho de indivíduos e organizações com atuação destacada em diversas áreas relacionadas a conquistas e promoção da dignidade humana. A inscrição envolve a indicação de uma pessoa ou associação para concorrer a uma das categorias por outra associação. O edital com as regras está disponível na página do ministério, bem como o formulário eletrônico para efetivar a inscrição. A comissão julgadora vai levar em consideração o histórico da pessoa ou organização indicada, a atuação desta no período entre 2016 e 2018, a adoção de práticas inovadoras na área, a qualidade do trabalho e a diversidade dos temas, de modo a evitar a concentração de premiações em um determinado segmento.
*Quase R$ 2 bilhões devidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) não foram repassados pelas operadoras de planos de saúde ou estão contingenciados devido a ações judiciais impetradas pelas empresas. O valor se refere a atendimentos prestados a beneficiários de saúde suplementar por unidades públicas de saúde. A cobrança é prevista pela Lei 9.656 de 1998, que define que as operadoras devem ressarcir a União sempre que um de seus beneficiários usar o SUS para um serviço que esteja previsto no contrato do plano de saúde. Desse valor, R$ 346,27 milhões estão suspensos devido a decisão judicial. Outros R$ 1,28 bilhão simplesmente não foram pagos pelas operadoras de saúde suplementar e foram inscritos na Dívida Ativa da União. Há ainda cerca de R$ 300 milhões que não foram pagos, mas ainda não chegaram a ser inscritos na Dívida Ativa. Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde e é a responsável por fazer os cálculos e as cobranças desses ressarcimentos.
