Alterações de preços em licitações

Já está em vigor o decreto que altera todos os preços das três modalidades de licitação no Brasil – convite, tomada de preços e concorrência. Além da correção da inflação, um dos objetivos do decreto é melhorar a eficiência das compras governamentais. Os valores de dispensa para compras diretas, sem licitação, não eram atualizados desde 1998: até R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 8 mil para os demais bens e serviços comuns. O decreto trouxe a correção de 120% nesses limites, elevando-os para R$ 33 mil e R$ 17,6 mil, respectivamente. Ele se aplica a todos os órgãos da Federação – União, Estados, Distrito Federal e municípios -, uma vez que cabe exclusivamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação.