Diretores de agências reguladoras terão que cumprir quarentena

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o Projeto de Lei, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (foto), PSDB-PB, que determina que os indicados para as diretorias das agências reguladoras deverão ter cumprido um período mínimo de três anos sem vínculo com empresas do setor regulado para assumir o cargo. Ou seja, quem trabalhou há menos de três anos numa empresa de seguro de saúde ou numa empresa de aviação não poderá assumir cargo de direção na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), respectivamente. A intenção do senador é evitar a chamada “captura (capture theory)” das agências reguladoras pelos agentes econômicos regulados.