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Senadores pressionam por solução em relação a perdas da Lei Kandir

Paulo César de Oliveira
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Os senadores cobram uma resposta do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (foto), do DEM, em relação a proposta de compensação dos estados com as perdas da Lei Kandir que está parada na Casa. A discussão em torno do assunto se arrasta desde 1996, quando a lei foi criada para isentar do ICMS produtos e serviços destinados à exportação. A isenção gerou perda de arrecadação nos estados exportadores como é o caso de Minas Gerais. Pelas contas do Senado, os repasses efetuados pela União, em 20 anos, representam apenas 17,8% das perdas apuradas pelos estados exportadores, que somam R$ 548 bilhões. A proposta aprovada no Senador é a de fazer um encontro de contas entre a União e os Estados.

 

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