Ano novo no agito

O julgamento sobre execução da pena a partir da condenação em 2ª instância já tem data marcada em 2019, o dia 10 de abril. O ministro Dias Toffoli (foto) anunciou na tarde de ontem alguns outros temas que agitarão a Suprema Corte no primeiro semestre do próximo ano, dentre eles a criminalização da homofobia, em fevereiro; e a descriminalização do porte de drogas, em junho.