O senador Lasier Martins (Pode-RS) apresentou um projeto de Lei que propõe colocar um ponto final no tipo de barragem de mineração que provocou as tragédias nas cidades mineiras de Mariana e Brumadinho e que ainda predominam no Brasil. Pela proposta, ficam proibidas no país as barragens para acumular rejeitos pelo método de alteamento a montante, no qual o próprio material armazenado é usado na contenção. O texto prevê também que reservatórios desse tipo ainda em atividade sejam desativados logo após o vencimento da licença ambiental, além de tornar efetiva a Política Nacional de Segurança de Barragens e capacitar o Conselho Nacional de Recursos Hídricos de meios a executá-la.