Projeto de lei em análise no Senado ameaça a estabilidade no setor público

O projeto de lei 116/207, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (foto), DEM-SE, em análise no Senado tem sido vista como uma ameaça à estabilidade adquirida depois dos três anos de estágio probatório no serviço público. A proposta estabelece critérios mais elaborados para as avaliações de desempenho e produtividade dos servidores estáveis, e o mau desempenho pode ser punido até com exoneração. Caso seja aprovada, a proposta será válida para todos os Poderes nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. O projeto de lei foi apresentado há quase dois anos e, desde então, passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, onde o substitutivo foi aprovado. O projeto ainda precisa passar pelo crivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e das comissões de Direitos Humanos e Legislação e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.