Lei de Licitações

A Câmara dos Deputados poderá aprovar ainda nesta semana um Projeto de Lei que cria novas regras para as licitações. A proposta já tramitou no Senado e está prevista para ser discutida em plenário. Desde que entrou em vigor, a lei de licitações passou por diversas mudanças; agora, está mais perto do que nunca de ser substituída, na forma do substitutivo ao PL 1.292/95 de autoria do deputado João Arruda (foto). Entre as mudanças, está a criação de novas modalidades de contratação, a exigência de seguro-garantia para grandes obras, a tipificação de crimes relacionados às licitações e novas regras para as concorrências na União, estados e municípios.