Supremo decide na próxima semana sobre prisão em segunda instância

Depois de muitas idas e vindas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (foto), marcou para o próximo dia 10 (quarta-feira) o início do julgamento dos processos que tratam da polêmica execução provisória da pena logo após decisão de 2º grau. A grande pergunta que o Plenário do STF terá que responder é se a execução da pena fere ou não o princípio constitucional da presunção de inocência. Relator das Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar impedindo a prisão antes do trânsito em julgado, mas ela foi suspensa pelo presidente Toffoli. Em fevereiro de 2016, em julgamento capitaneado pelo falecido ministro Teori Zavaski, o plenário, por 7 a 4, afirmou ser possível a prisão após 2ª. instância. De lá para cá os ministros vêm decidindo monocraticamente pela matéria Ontem a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, encaminhou ao ministro Toffoli pedido de adiamento do julgamento. As razões do pedido não foram divulgadas.