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Em pauta a maioridade penal

Paulo César de Oliveira
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Será lançada nesta semana a Frente Parlamentar que trata da maioridade penal. A proposta reúne 203 congressistas, de 17 partidos políticos, tendo à frente o deputado Carlos Jordy (foto), do PSL. O objetivo principal é o de retomar a discussão da proposta, que já tramita no Congresso Nacional, que trata da imputabilidade penal a partir dos 16 anos. A ideia é a de responsabilizar penalmente menores de 16 anos que cometem crimes hediondos, homicídios e lesão corporal seguida de morte. A Frente será lançada na quarta-feira, às 16h, no salão nobre da Câmara dos Deputados.

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